Luiz Gustavo Bichara Joesley Secrets



Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora por RH em geraçãeste Y fez uma palestra pelo escritório e disse qual o problema dessa turma é de que ela quer mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, entãeste de modo a eles a vida é mudar por fase.

Por tratado utilizando Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que ESTES cré especialmenteditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem por ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

É este caso do um cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos que têm sido feitos na Primeira Instância é por qual não há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, logo, este imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como 1 todo. Espero qual tal seja a orientação jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão que traz um pouco mais de conforto para os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

No fundo, eu acho de que isso contribui demasiado de modo a este ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder bastante Muito mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz de que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Supremo está interpretando a Constituição, sendo qual, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Ele ressaltou que os acordos de leniência utilizando o Ministfoirio Público Federal nãeste estãeste sujeitos à mudança, e qual a maioria dos qual foram firmados com o TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, este governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Se ele ganhar, a União igualmente possui qual te devolver o dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou seja, de modo a ela nãeste melhora, só manté especialmentem a mesa situação. A elevado interessada no alongamento do curso do processo é a Uniãeste. A sociedade tinha qual debater esse Género por coisa.

O Supremo podia até sumular nesses termos, já qual a súmula vinculante não só orienta, porém produz efeitos normativos Acerca a Administraçãeste. Então evitaria autos de infração dos estados.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a realizar 1 balanço e constatar qual quaisquer tribunais são bastante mais pró-Fisco. fonte de imp Quem milita na área sabe que, se o processo cair em certas turmas, é claro qual o contribuinte vai perder.

Só no instante da liquidaçãeste da obrigaçãeste é talvez possa ser submetida a tributaçãeste especíVive", afirmou André Gomes.

A Folha por S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria A cerca de uma alteraçãeste no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a de que dívidas por acordos fechados usando a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis de que serão dadas a dfoibitos tributários.

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